Edital de Seleção de Projetos para Destinação de Emendas Parlamentares
1. APRESENTAÇÃO
O Mandato Coletivo da Deputada Estadual Monica Seixas, do Movimento Pretas, reafirma seu compromisso com a construção de um Estado de São Paulo mais justo, diverso e ambientalmente equilibrado. É com esse propósito que lançamos o Edital de Emendas 2026 – Por um Futuro Eco-coletivo. Mais do que um instrumento de participação popular, este edital é um convite à mobilização por transformações concretas em nossos territórios.
Enfrentamos tempos desafiadores, marcados por crises climáticas, desigualdades profundas, retrocessos nas garantias democráticas e a destruição desenfreada dos bens comuns. Mas também vivemos um momento potente de organização e resistência. Este edital simboliza nossa aposta incondicional na força das comunidades, nas redes de solidariedade e nas iniciativas que já atuam no enfrentamento dos problemas do presente com criatividade, coragem e visão de futuro. Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente transforma realidades. Priorizamos propostas que promovam a justiça socioambiental, a recuperação de ecossistemas, a transição energética justa e a proteção da vida — em todas as suas formas. Queremos fortalecer projetos comprometidos com a regeneração ambiental e com o enfrentamento das desigualdades que atingem de forma desproporcional povos e comunidades historicamente marginalizadas.
Este edital é especialmente voltado aos povos originários, comunidades quilombolas, moradores das periferias, movimentos socioambientais, catadores e catadoras de materiais, entre outras tantas organizações que atuam cotidianamente na preservação da vida e do meio ambiente. Reconhecendo a importância vital do trabalho dos catadores e catadoras — verdadeiros agentes ambientais que sustentam a cadeia da reciclagem e promovem práticas sustentáveis nos territórios urbanos — estabelecemos no edital deste ano essa novidade nos eixos prioritários. Eles, que frequentemente enfrentam invisibilidade e precarização, são parte essencial da transição ecológica justa que queremos construir.
Acreditamos na escuta ativa, na construção coletiva e na potência que emerge dos territórios. Cada projeto apoiado será parte de um grande movimento pela vida, pela reconexão com nossos biomas, pela soberania dos povos e pela valorização da existência — humana e não humana.
Convidamos todas e todos que compartilham deste sonho a caminhar conosco. Este é o tempo de transformar ideias em ação, de fortalecer as bases e de fazer valer a política que nasce do chão, do corpo e da luta. A mudança que buscamos para São Paulo brota de quem resiste, de quem organiza e de quem, todos os dias, cuida do presente para garantir o futuro.
2. OBJETIVOS E DIRETRIZES
Este edital tem como principais objetivos:
- Fomentar a conservação e recuperação ambiental em territórios vulneráveis.
- Apoiar a transição energética para fontes renováveis e limpas.
- Fortalecer comunidades tradicionais e populações periféricas no protagonismo ambiental.
- Promover educação ambiental como ferramenta de mobilização social.
- Contribuir para a segurança hídrica e alimentar por meio de práticas agroecológicas.
- Enfrentar o racismo ambiental e os impactos socioeconômicos das crises climáticas.
- Combater as práticas exploratória do trabalho através de incentivos às organizações e associações da base
As diretrizes do edital incluem:
- Incentivar soluções inovadoras e sustentáveis para desafios socioambientais.
- Garantir participação cidadã nos processos de seleção e acompanhamento dos projetos.
- Priorizar propostas com alto potencial de impacto coletivo e ambiental.
- Estimular o trabalho de organizações de base
3. QUEM PODE PARTICIPAR
Podem inscrever-se organizações sociais sem fins lucrativos que atendam aos seguintes critérios:
- Estejam sediadas no Estado de São Paulo.
- Executem trabalhos no Estado de São Paulo
- Tenham como área de atuação um dos eixos prioritários apresentados no item 5 deste edital.
- Estejam regulares perante as normas fiscais e legais aplicáveis.
4. INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas de 03 de outubro até 26 de outubro de 2025, por meio de formulário disponível abaixo nesta página.
Recomenda-se que os proponentes se dediquem ao preenchimento completo e preciso do formulário, apresentando documentos atualizados e uma descrição clara do impacto esperado pelo projeto.
5. EIXOS PRIORITÁRIOS E VALORES DISPONÍVEIS
Será destinado um total de R$ 500.000,00, sendo cada projeto com orçamento mínimo obrigatório de R$ 100.000,00, dividido entre quatro eixos principais:
- Água, Saneamento e Renaturalização para a Justiça Ambiental
Integra o acesso à água e ao saneamento como direito humano com projetos de renaturalização e preservação de biomas, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e justiça social. - Combate ao Racismo Ambiental e Construção de Comunidades Sustentáveis
Enfrenta desigualdades ambientais, fortalecendo a participação de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, ao mesmo tempo que promove práticas agroecológicas e segurança alimentar como base para a autonomia e resiliência local. - Educação Ambiental e Prevenção de Desastres Climáticos
Articula ações educativas para a conscientização e engajamento comunitário com políticas de mitigação e adaptação aos impactos de desastres climáticos extremos, priorizando a proteção das populações mais vulneráveis. - Fortalecimento de Catadores com a Economia Circular Popular
Reconhece catadores e catadoras como protagonistas da justiça ambiental, fortalecendo sua organização, infraestrutura e inclusão produtiva. Apoia iniciativas que ampliem a reciclagem, gerem renda e valorizem a economia circular nos territórios.
6. SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
A seleção ocorrerá através das seguintes etapas:
- Recepção do projetos: Listagem e documentação dos projetos apresentados por meio do formulário
- Análise Técnica: Avaliação da documentação, da viabilidade do projeto e do alinhamento aos objetivos do edital.
- Análise Política: Serão priorizadas as organizações localizadas em regiões de alta vulnerabilidade socioambiental e que representem comunidades tradicionais ou movimentos de base ambientalista. Propostas com maior potencial de impacto ambiental e comunitário serão mais valorizadas.
- Divulgação e Resposta: Comunicação dos projetos aprovados e justificação dos projetos selecionados.
7. VEDAÇÕES E DESCLASSIFICAÇÕES
É vedada a destinação de recursos para:
- Pagamento de folha salarial ou despesas trabalhistas.
- Entidades que apresentem pendências fiscais ou histórico de irregularidades em contratos públicos.
- Realização de obras ou reformas em imóveis alugados
- Documentação irregular ou ausente
- Proposta fora do escopo apresentado
- Demais vedações que se tornarem pertinentes nas análises técnicas e políticas
Propostas que contenham documentação falsa ou incompleta serão automaticamente desclassificadas. Recomenda-se que todos os documentos apresentados no formulário sejam duplamente verificados e entregues tempestivamente.
8. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação e resposta aos projetos apresentados será realizada por meio do email oficial do mandato, contando com a possível aprovação e justificativa da seleção.
9.DISPOSIÇÕES GERAIS
Este edital é parte do compromisso de um mandato popular com a transparência e a eficiência na destinação de recursos públicos. As organizações contempladas deverão apresentar relatórios periódicos e evidências de execução do projeto.
O Edital possui caráter de instrumento de acesso a um orçamento participativo e inclusivo, não compreendendo documento vinculativo ou formulário de autoexecução.
O Mandato se reserva a possibilidade de solucionar eventuais lacunas deste edital em decisão interna sem publicação de retificação.
Este documento não compreende documento oficial da Assembleia Legislativa.
Dúvidas podem ser encaminhadas para: movimentopretas@al.sp.gov.br.
10.CRONOGRAMA
| ETAPA | INÍCIO | FIM |
| Período de inscrições | 03/10/2025 | 26/10/2025 |
| Período de análise | 27/10/2025 | 05/11/2025 |
| Período de ratificação | 06/11/2025 | 16/11/2025 |
| Divulgação dos Resultados | 17/11/2025 | |