PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DA DEPUTADA ESTADUAL Fabiana Bolsonaro
Iniciativa do mandato da deputada estadual Mônica Seixas
No dia 18 de março, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (pl) protagonizou um episódio gravíssimo e inaceitável.
Em sua fala, a parlamentar pintou o rosto, o pescoço e os braços com tinta marrom, em uma encenação que remete diretamente à prática racista de blackface, historicamente utilizada para ridicularizar, desumanizar e reforçar estereótipos contra pessoas negras.
Ao justificar o ato, afirmou que, mesmo “se pintando de negra”, não viveria “as dores da essência” da população negra, uma declaração que explicita o caráter ofensivo e discriminatório de sua conduta.
Além disso, o episódio foi acompanhado de um ataque direto às pessoas trans. Ao questionar “se transvestir de mulher também não é crime”, a deputada reforça discursos que buscam criminalizar identidades trans e excluir essas pessoas dos espaços de poder e da vida pública.
Trata-se, portanto, de um caso explícito de racismo e transfobia, incompatível com qualquer função pública, ainda mais com o exercício de um mandato parlamentar.
A gravidade dos fatos foi denunciada em plenário pela deputada Mônica Seixas, que também registrou boletim de ocorrência para a devida apuração.
Diante disso, afirmamos que a conduta da deputada:
● Fere o decoro parlamentar, requisito essencial ao exercício do mandato;
● Viola os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação;
● Legitima práticas racistas e transfóbicas;
● É incompatível com a responsabilidade de representar o povo paulista.
Por isso, exigimos:
- A imediata abertura de processo por quebra de decoro parlamentar na ALESP;
- A rigorosa apuração dos fatos pelos órgãos competentes;
A cassação do mandato da deputada Fabiana Bolsonaro.