10 Propostas das Pretas para o Estado de São Paulo

1. MULHERES NEGRAS OCUPANDO A POLÍTICA

Promover espaços de escuta e aquilombamento no parlamento e nos territórios para que mulheres negras sejam
protagonistas da formulação política.

2. OUTRA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA – FIM DA GUERRA ÀS DROGAS

Lutar pela progressiva desmilitarização das forças de segurança, bem como a reforma da política de drogas. Ampliação das câmeras que monitoram a atuação da polícia e políticas de redução de danos para população usuária
de drogas.

3. DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E COMBATE À FOME

Ampliação e reformulação dos programas assistenciais já existentes como Bolsa do Povo, Vale Gás, Aluguel social etc. Criação de um Programa Estadual de segurança alimentar, gerando empregos no campo (agricultura) e na cidade (Ampliação do Bom Prato).

4. EDUCAÇÃO COMO DIREITO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES

Lutar pelo aumento do investimento em educação pública, com a criação de um Programa de reinserção dos jovens
que evadiram durante a pandemia. Revisão das PEI’s e Revogação da Nova carreira do magistério, abrindo um processo de escuta junto às comunidades. Abertura de concurso público para professores do Estado. Fortalecer e
ampliar políticas de cotas para garantir os direitos dos estudantes periféricos e cotistas.

5. MORADIA E TRABALHO

Defender a reforma agrária a partir da criação de novos assentamentos junto da qualificação profissional dos assentados com ampliação dos cursos técnicos para essas regiões. Retomada da CDHU, junto com um programa de moradia concentrado em áreas de vulnerabilidade social e ambiental.

6. COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Lutar pelo funcionamento integral das Delegacias da Mulher 24h. Apoio aos abrigos de mulheres vítimas de violência, com políticas voltadas principalmente às mulheres negras, indígenas e trans. Programa de empregabilidade e independência financeira para mulheres vítimas de violência.

7. MEMÓRIA NEGRA E INDÍGENA DO ESTADO

Revisão de homenagens a racistas, escravocratas e ditadores no que é de competência da administração estadual
e valorização da memória negra paulista a partir da educação e da cultura.

8. TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E DE QUALIDADE

Reversão das privatizações no Metrô de São Paulo, reversão da extinção da EMTU e política de transportes que
promova integração dos territórios para o trabalho e lazer, fortalecendo o direito à cidade e ocupação do
espaço público. Lutar pela ampliação da malha ferroviária, priorizando alternativas menos poluentes.

9. DIGNIDADE PARA MÃES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Políticas de incentivo ao pré natal e combate à violência obstétrica, ampliação de vagas em creches, políticas
de amparo às mães que precisam se ausentar do trabalho para cuidar da saúde dos filhos. Garantia de nenhuma
criança e adolescente fora da escola. Criação de um sistema de acolhimento às mães de crianças com deficiência.

10. INVESTIR NA CULTURA PERIFÉRICA E COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Promoção de espaços para fazedores de cultura nas periferias em parceria com as escolas públicas, criação de
calendário itinerante de apresentações de artistas periféricos pelo Estado. Respeito às religiões e culturas
afrobrasileiras, garantindo espaço para diversidade e laicidade.

Nossas Pautas

ANTIRRACISMO

Sendo um dos últimos países do mundo a “abolir” a escravidão, muitas marcas desse processo histórico permanecem presentes na sociedade, e portanto, influenciam diretamente no cotidiano da população negra, que segue vulnerabilizada e privada de direitos fundamentais. A política, que tem sido o espaço de legitimação dessa desigualdade, tem que servir para transformação dessa realidade. Queremos ocupar a política para lutar por um outro modelo de segurança pública, que não mate nossos filhos, para que o sistema de educação seja capaz de dar esperança para os jovens periféricos, para que não nos falte trabalho digno diante de uma crise que recai sobre nossas costas, para que nossa cor e nosso CEP não aumente nossa chance de morrer em uma pandemia onde faltam leitos na saúde pública. Queremos o povo preto vivo. Queremos nossos direitos respeitados!

FEMINISMO

A realidade que as mulheres enfrentam no Brasil é de uma sociedade estruturalmente machista e patriarcal. O momento de crise que atravessamos recai diretamente sobre as mulheres, que são maioria dentre as chefias das famílias e, portanto, sentem o peso da alta nos preços dos alimentos e das contas, que se desdobram para manter a dignidade para suas famílias, mesmo em contexto de vulnerabilidade social. Queremos ampliar a participação das mulheres na política, principalmente de mulheres negras, já que na ALESP passaram apenas quatro delas em quase dois séculos. Queremos pautar o combate à violência de gênero e políticas sociais voltadas para que as mulheres periféricas e suas famílias possam viver com dignidade.

AMBIENTAL

Nas periferias situações como fome, desemprego, falta de água, desabamentos e enchentes são cotidianas. Acreditamos que o racismo ambiental aprofunda as desigualdades sociais existentes, já que a mesma chuva que refresca para alguns, traz catástrofes para outros. Por isso defendemos comida de verdade e sem veneno para a população, proteção e reconhecimento dos território das comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas de São Paulo, luta contra a privatização de parques, praças e áreas verdes do Estado,interrupção de todos os despejos e reintegrações de posse, segurança hídrica, saneamento básico, ações combativas contra o agronegócio, luta contra a especulação imobiliária, defesas das reformas urbanas e agrárias, educação ambiental popular, defesa da ciência e participação e controle social na tomada de decisões de políticas socioambientais.

COMBATE À FOME

Quem vive em São Paulo, convive cotidianamente com a desigualdade. No mesmo Estado que é o centro financeiro-empresarial do país e que concentra alguns bilionários em sua capital, a população em situação de rua cresceu 31% nos últimos 2 anos, assim como a população em situação de insegurança alimentar, que já passa de 60 milhões no Brasil. É preciso ampliar os programas de combate à desigualdade no Estado, considerando que temos um grande potencial na agricultura que poderia ser utilizado para alimentar às famílias paulistas, mas que hoje serve principalmente para garantir os lucros dos grandes produtores.

EDUCAÇÃO

A educação deveria ser prioridade em qualquer mandato, mas infelizmente não é isso que vemos em nosso Estado. Milhares de salas de aula fechadas, sucessivos escândalos de desvios de merenda envolvendo o governo estadual, destruição do ensino noturno e EJA, reforma da carreira dos professores e do quadro de apoio escolar que precariza mais ainda a vida da categoria. Como consequência, o aumento da desigualdade em nosso Estado e metas nunca atingidas. Lutaremos por uma educação que priorize o acesso e a permanência dos jovens nas escolas e universidades. Queremos a garantia do cumprimento das Leis Federais 10.639 e 11.645 em nosso Estado, que versam sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. Defendemos a revogação da Reforma do magistério e da Reforma da Previdência estaduais, afinal precisamos de mais valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação.

MATERNIDADE

Assim como a periferia é o centro, as mães pretas são o futuro, são elas que lutam contra todas as adversidades no dia-a-dia, mas para seguir em frente com dignidade precisam de apoio e vamos lutar para isso. O processo tem de ser humano desde o princípio com com políticas de incentivo ao pré natal e combate à violência obstétrica, também queremos estabelecer parceria com as prefeituras para ampliação de vagas em creches, criar políticas de amparo às mães que precisam se ausentar do trabalho para cuidar da saúde dos filhos, garantir vagas em escolas públicas para todos e com educação desde, bem como a criação de um sistema de acolhimento às mães de crianças com deficiência.

LGBTQIA+

O Brasil é o país que mais mata LGBT+ no mundo – uma vítima a cada 19 horas. A intolerância lgbtfóbica sujeita esta população a humilhações diárias além de coloca-la aos piores postos do mercado de trabalho, sobretudo para a população trans. Jair Bolsonaro, que por tantas vezes proferiu discursos de ódio que deveriam ter lhe rendido uma condenação judicial, lidera um governo absolutamente retrógrado que parece ter como uma de suas prioridades a caçada ao direito de amar e ser quem quiser. Lutamos junto ao movimento LGBTQIA+ para que a liberdade e o amor vençam o ódio e o preconceito. Em defesa da hormonioterapia para pessoas trans no SUS, acolhimento a jovens LGBT’s vítimas de violência, inclusive dentro de suas casas e cotas trans nas universidades públicas estaduais. Com a piora na saúde mental durante a pandemia, essa população foi uma das mais afetadas, e nesse sentido, precisamos garantir para essa população acompanhamento psicoterapêutico.

CULTURA E PATRIMÔNIO

Por mais que tentem negar a história, o Estado de São Paulo é solo preto e indígena. Desde as comunidades de povos tradicionais espalhadas pelo Estado até às periferias paulistas que com sua potência cultural, vem pautando inclusive o cenário artístico nacional, temos expressões da diversidade desses grupos sociais. Infelizmente o resgate da memória do nosso Estado tem sido pautado em figuras de bandeirantes, escravocratas e ditadores, realidade que pretendemos mudar a partir da valorização de figuras negras e indígenas que lutaram ao longo de anos pelo reconhecimento histórico. Junto desse desafio, vem a responsabilidade de promover a cultura periférica paulista, valorizando iniciativas como Slam, batalhas de rima e pancadões, promovendo o acesso de jovens a essas iniciativas sem criminalização.

TRANSPORTE

O Estado de São Paulo é o mais rico do país e um em cada cinco brasileiros mora nesse Estado, que também é o mais populoso. A demanda por mobilidade da população se torna um grande desafio em um Estado tão grande, com diversas regiões metropolitanas e um sistema de transporte insuficiente. A extinção da EMTU, a privatização de diversas linhas de Metrô, a desvalorização dos condutores e a tentativa de extinção do trabalho dos cobradores são ataques que recaem sobre toda a população, principalmente a população periférica que tem mais dificuldade de deslocamento nas cidades. As Pretas vão lutar na Alesp pela ampliação do transporte público coletivo rodoviário e ferroviário como forma de democratizar o acesso à cidade e as regiões metropolitanas, com geração de emprego e valorização dos profissionais do transporte.

SAÚDE

Nossa candidatura-movimento compreende a saúde como uma pauta transversal e que envolve toda a nossa vida em sociedade. É equivocado ligar a saúde apenas à cura de doenças. A vulnerabilidade social afeta diretamente a saúde física e psicológica do nosso povo, bem como as condições de trabalho dos profissionais das unidades. Por isso, a pauta da saúde também é voltada a moradia, trabalho, renda, educação, direito, saneamento básico e condições dignas de vida. A política promovida pelos poderosos contra a maior parte da população promove um modelo de saúde apenas corretivo, excludente, privado e corrupto, esperando enfraquecer o sistema público para rifá-lo aos grandes empresários. Nossa proposta visa o fortalecimento das unidades de atendimento em todos os territórios, na defesa do Sistema Único de Saúde como modelo internacional de saúde popular e na valorização do profissional da saúde como personagem central no acolhimento da população periférica.