Tag: lei

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  Monica Seixas aprova na Alesp projeto que garante quarto separado em maternidade para mães de natimorto 19 de março de 2024
  Projeto de lei nº 1697 / 2023, que autoriza as redes pública e privada de saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, foi aprovada pela primeira vez em 2021 mas foi vetada pelo então governador João Doria Junior A Assembleia Legislativa do Estado de São […]
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  Assine Nosso Manifesto! Pela inclusão das carreiras de de saúde e assistência na Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo 29 de agosto de 2023
  Nós, servidores públicos que integram as carreiras de Assistência e Saúde da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, cujos cargos estão atualmente contemplados pela Lei Estadual 1157/2011, gostaríamos de apresentar respeitosamente esta pauta de reivindicações, conforme exposto abaixo: Destacamos a importância fundamental da fase de Execução da pena, estabelecida pela Lei de […]
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  Abaixo-Assinado! Pressione o Governo de SP a aceitar nosso PL que prevê obrigatoriedade de câmeras em viaturas e uniformes de policiais 25 de agosto de 2023
  Segundo o Programa Olho Vivo, o uso das câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, reduziram a letalidade e lesão corporal nas áreas onde as câmeras foram implementadas. Os resultados apontam que o uso das câmeras nas fardas reduziu em 76,2% a letalidade dos policiais militares em serviço entre os anos de […]
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  Servidores públicos da Polícia Penal lançam manifesto na Alesp com apoio do Movimento Pretas  8 de agosto de 2023
  O evento será dia 10 de agosto na Alesp e o documento solicita a inclusão das carreiras de saúde e assistência na Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Acontece no próximo dia 10 de agosto, às 18h, no plenário Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o lançamento do […]