Projeto de Lei Projeto de lei nº 731, de 2020, que institui uma Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas. A lei tem como objetivo contribuir para o registro, manutenção, atualização, valorização, fomento e reprodução sociocultural dos saberes, práticas, rituais e instituições indígenas.
Desde janeiro de 2021, a sociedade paulista celebra a Lei Estadual 17.311/ 2021, que estabelece o Agosto Indigena no calendário oficial do Estado de SP. O PL elaborado em conjunto com vários representantes indígenas, tem como objetivo reivindicar e respeitar a identidade dessas comunidades, a começar pela data comemorada por eles, que é 9 de agosto, intitulado o Dia Internacional dos Povos Indígenas.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de policiais que cometem suicídio é maior do que aqueles que morrem em serviço vítimas da violência. São 23,9 a cada 100 mil habitantes, enquanto no total da população é de 5,8. O Projeto de Lei 1051/2019 prevê que policiais e familiares que tenham passado por situações de violência recebam tratamento médico, assistência psicológica e terapêutica.
Propôs, aprovou e presidiu a subcomissão da água na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A água é um direito de todos garantido, inclusive, por lei. Estamos em um dos anos mais secos desde 2013 e todas as projeções feitas por especialistas apontam que teremos uma crise hídrica mais severa do que ocorreu nos anos de 2014 e 2015. A intenção é alertar a população e criar um plano de trabalho e de contingência para que a água seja distribuída de forma igualitária, garantindo desta forma a manutenção da vida.
Autora do pedido de cassação do ex-deputado estadual Arthur do Val, mais conhecido por Arthur Mamãe Falei, em resposta às falas misóginas proferidas contra mulheres ucranianos em um período tão dramático como uma guerra.
Criação da Campanha “Nós por todas: Campanha Nacional de Combate a Violência de Gênero e Raça no Âmbito Político e Institucional”. O objetivo geral é elaborar uma política ampla de combate a violência institucional e política de gênero e raça, priorizando a narrativa de mulheres negras. O projeto final contará com cartilhas, pesquisas e projetos de leis nos âmbitos municipal, estadual e federal.
